Salvador, 26 de junho de 2019
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O Marco Civil da Internet e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foram os temas da 5ª edição do Diálogos de Comunicação, realizado dia 29 de agosto em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e transmitido ao vivo pelo Portal do IRDEB. 

O debate sobre o Marco Civil da Internet contou com as participações do professor Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura e a advogada Ana Paula de Moraes, especialista em Direito Digital, debatendo sobre os avanços e desafios do Marco Civil. Ana Paula de Moraes achou positivo discutir o assunto e ressaltou a importância de eventos como esse: "O cidadão precisa entender melhor os seus direitos e deveres na rede. As pessoas não sabem ainda usar as tecnologias da melhor maneira e de uma forma segura. Não costumam ler os termos de privacidade por conta de um hábito cultural˜, explica.

Na discussão, Sérgio Amadeu levantou a questão da economia informativa versus a privacidade dos usuários na rede. "Isso pode ser resolvido primeiramente abrindo claramente esse debate. Tem empresas que vivem hoje da interceptação de dados e da intrusão nas máquinas das pessoas. Isso é feito de maneira ampla na Internet e isso sustenta boa parte dos negócios na Internet. Isso precisa ficar claro. Uma vez que isso esteja claro eu acho que deve-se ter a possibilidade do cidadão ter proteção aos dados que ele considere fundamentais. Esses serviços não podem desrespeitar isso", comenta o professor. 

Além do debate sobre o Marco Civil da Internet, o evento contou com uma mesa redonda realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, sobre o Plano Nacional da Banda Larga, que objetiva a democratização do acesso à internet de alta velocidade em todo o Brasil. Participaram da mesa o senador Walter Pinheiro, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; o senador Aníbal Diniz, relator do Plano Nacional da Banda Larga; André Moura Gomes, representando o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações; Claudio Santana Laranjeira, representante da Telebrás; Eduardo Levy, presidente-executivo do Sinditelebrasil; e a prefeita Maria Quitéria, presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB).

A discussão sobre o PNBL levantou muitos posicionamentos e dúvidas sobre o assunto. Segundo o convidado da mesa, André Moura Gomes, o programa já teve um avanço muito significativo nos últimos anos. "Os dados surpreendem até a equipe técnica que trabalhou no Ministério das Comunicações. Tínhamos uma meta de atingir cerca de 35 milhões de domicílios em 2014 (considerando o plano de referência de 1mega por R$35) e a gente já avançou muito. Esperamos que  esse ano alcancemos a meta com sucesso. A gente precisa continuar fazendo investimentos de caráter público. A proposta do Ministério é que façamos as alterações no Marco Regulatório das Comunicações que são necessárias para que possamos intensificar esses investimentos.˜, garante Gomes. 

Os ouvintes das duas mesas de debate participaram tirando dúvidas durante todo o evento. A jornalista Bruna Rocha, que foi conferir a discussão, disse esperar que o debate continue entre os profissionais e estudiosos da Comunicação. "Espero que essas discussões rendam um caldo, sobretudo entre os participantes de comunicação e que isso possa fomentar esse tipo de debate nos espaços de comunicação", comenta Bruna. Danilo Freitas, estudante de Jornalismo, achou muito positiva toda a discussão. "O evento foi muito interessante no que diz respeito a debater a Comunicação, que é algo muito importante pra todos nós, ainda mais no momento que a gente vive, pois para tudo que vamos fazer existem os diálogos e a comunicação. Foi super importante debater por conta das pessoas que estavam aqui, pessoas notáveis que acabaram engrandecendo o evento. O evento em si, com os questionamentos sobre a Banda Larga, foi mais atrativo", comenta. 



 

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